Uma explicação direta para quem quer ir além do modismo
Tem muita gente falando de compliance por aí. E isso é ótimo. O problema é que, muitas vezes, quem fala nem sempre sabe muito bem do que está falando. E quem ouve fica ainda mais perdido. Afinal, compliance é uma lei? Uma norma? Um programa obrigatório? Serve só para empresa grande? Ou é mais um daqueles termos bonitos de usar em slide mas que não saem do papel?
Vou tentar responder a essas perguntas da forma mais direta possível. Como deve ser, aliás, com qualquer bom programa de integridade.
O que é compliance, afinal?
A palavra vem do inglês to comply, que significa agir de acordo, cumprir, estar em conformidade. No mundo corporativo, compliance é o conjunto de práticas adotadas para garantir que uma organização atue de forma ética, responsável, dentro da lei e em alinhamento com seus próprios valores.
Mas atenção: compliance não é só seguir a lei. É também prevenir problemas antes que aconteçam, orientar as pessoas sobre como agir nas situações de risco e criar um ambiente onde o certo não seja apenas esperado. Seja praticado.
Compliance é uma lei?
Essa é uma dúvida muito comum. Não existe uma única “Lei do Compliance”. O que existe são várias leis, no Brasil e no mundo, que exigem comportamentos éticos e punem quem age fora da linha. É o caso da FCPA nos Estados Unidos, do UK Bribery Act no Reino Unido e da nossa Lei Anticorrupção, a Lei 12.846 de 2013, aqui no Brasil.
Essas normas não exigem apenas que a empresa não cometa crimes. Elas também esperam que haja estrutura, prevenção, controles e capacidade de resposta adequada quando algo sai do esperado. Em outras palavras: não basta ter boas intenções. É preciso demonstrar que existe um sistema funcionando para sustentar essas intenções.
Toda empresa precisa ter um programa de compliance?
A resposta mais honesta é: toda empresa precisa ser íntegra. Ter um programa formal vai depender do porte, do setor e do grau de exposição da organização. Mas mesmo quem não é legalmente obrigado pode, e deve, agir com integridade.
Empresas que contratam com o setor público, por exemplo, muitas vezes precisam comprovar que possuem um programa de integridade estruturado. Em outras situações, o compliance funciona como diferencial competitivo, gerando confiança em investidores, parceiros e no mercado. Num ambiente onde a reputação importa cada vez mais, agir com ética deixou de ser apenas uma obrigação moral. Passou a ser também uma vantagem estratégica.
E as pequenas empresas? Também conseguem fazer compliance?
Conseguem. E precisam. Mas é importante deixar claro o que estamos falando. Não estamos falando necessariamente de uma área com dezenas de profissionais, de sistemas sofisticados ou de relatórios elaborados. Em empresas pequenas, compliance pode ser um conjunto de boas práticas aplicadas com consistência: ter um código de conduta claro e compartilhado com todos, evitar conflitos de interesse, controlar bem os pagamentos e as contratações, tratar fornecedores com critérios objetivos e estimular uma cultura onde as pessoas se sintam seguras para falar quando algo parece errado.
O mais importante não é o tamanho do programa. É a intenção genuína de fazer o certo. E essa intenção precisa começar pela liderança.
O que compõe um bom programa de compliance?
Um programa estruturado costuma se apoiar em alguns pilares fundamentais. O primeiro é o comprometimento real da liderança, o que no jargão da área chamamos de tone at the top. O segundo são regras claras e políticas efetivamente aplicáveis ao dia a dia. O terceiro é treinamento e comunicação contínua, não apenas na integração de novos colaboradores. O quarto são canais de denúncia e mecanismos que permitam às pessoas serem ouvidas com segurança. O quinto é a capacidade de investigar desvios e responder a eles de forma proporcional e documentada. O sexto é o monitoramento permanente, com revisões e melhorias ao longo do tempo.
Mas a ressalva é fundamental: não adianta ter todos esses elementos no papel e nada na prática. Um programa de compliance só funciona se for vivido. Se influenciar decisões reais. Se produzir consequências quando os desvios acontecem. Caso contrário, é apenas mais um documento que ninguém lê.
Por que vale a pena investir nisso?
Porque compliance previne problemas, melhora processos e protege a reputação. Porque ajuda a criar uma cultura de confiança. E confiança, no final do dia, é o que sustenta qualquer relação, seja com colaboradores, com parceiros, com investidores ou com a sociedade.
Organizações que cultivam integridade de forma consistente atraem melhores profissionais, estabelecem parcerias mais sólidas, enfrentam crises com mais resiliência e constroem uma reputação que nenhuma campanha de marketing consegue comprar. É um investimento que se paga de formas que raramente aparecem nas demonstrações financeiras, mas que qualquer gestor experiente sabe identificar.
Para encerrar
Compliance não é um luxo. Não é modismo. Não é um tema reservado às grandes corporações. É uma escolha consciente por fazer o certo, do jeito certo, todos os dias. Se sua empresa ainda não possui uma estrutura formal, comece do possível. Defina regras. Comunique valores. Crie espaço para o diálogo. Trate fornecedores com critérios. Estabeleça consequências para os desvios.
O importante é começar. E seguir. Porque integridade é um valor. E quando ela orienta as decisões, o risco diminui, a confiança cresce e a organização se torna um lugar melhor para trabalhar, para investir e para confiar.
Eder Carvalho Magalhães
Consultor em Governança, Riscos, Controles Internos, Compliance e Auditoria
